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Promulgada lei que fixa percentual de cacau em chocolates Foto Alexander Stein_Pixabay
Geleia geral

Promulgada lei que fixa percentual de cacau em chocolates

da AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece regras para a produção e comercialização de chocolates e derivados de cacau no País. A norma fixa percentuais mínimos de cacau para diferentes produtos e obriga os rótulos a informar o teor de cacau na composição. As regras valem para produtos nacionais e importados comercializados no … Continuar lendo Promulgada lei que fixa percentual de cacau em chocolates

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Projeto que regula produto kasher tramita na Câmara Foto Vinicius Loures_Câmara dos Deputados
Kasher

Projeto que regula produto kasher tramita na Câmara

da AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei 446/25, que autoriza a produção, a comercialização, a importação e a exportação de produtos e serviços kosher no Brasil. A proposta, do deputado Padovani, do União Brasil-PR, estabelece que esses itens devem seguir os preceitos judaicos, respeitando critérios específicos … Continuar lendo Projeto que regula produto kasher tramita na Câmara

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Geleia geral

Avança projeto que permite doação de comida por mercados e restaurantes

DA AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (terça-feira, dia 19) o Projeto de Lei 1.194/2020, do Senado Federal, que regulamenta a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. Devido às mudanças feitas pelos deputados, a matéria retornará ao Senado para nova votação. Na foto acima, bufê de restaurante (imagem de HNBS por Pixabay) O … Continuar lendo Avança projeto que permite doação de comida por mercados e restaurantes

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