Lei que permite doação de refeições não vendidas é sancionada

DA AGÊNCIA BRASIL O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016/2020 que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermercados, restaurantes (foto acima/Antônio Cruz/ABR) e outros estabelecimentos. A medida foi aprovada no início do mês pelo Congresso e publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. A lei estabelece que a doação pode ser de alimentos in natura, produtos … Continuar lendo Lei que permite doação de refeições não vendidas é sancionada